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Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Pires do Rio e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 185, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Institui o Dia Internacional da Mulher no calendário de eventos do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o uso de logradouros públicos por atividades comerciais no município de Pires do Rio/GO.

Dispõe sobre os meios de valorização e proteção do pit dog como iguaria típica de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Idoso no calendário de eventos do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº1. 162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário de eventos do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Institui a ação cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências.

Concede Subvenção à ASSDEP – Associação Beneficente Deus Proverá de Pires do Rio-GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores Domésticos no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Ratifica e Retifica a Lei Municipal n°1.487, de 10 de agosto de 1985, e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área, no Bairro Industrial com a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.

Institui a Festa do Milho no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Confirma denominação de logradouro público - Rua José Antônio Leite, Bairro São Miguel.

Concede título de cidadania piresina - Deputado Estadual Bruno Peixoto

Concede título de cidadania piresina - Deputado Estadual Issy Quinan

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Veda a circulação de caminhões pelas vias do perímetro urbano e dá outras providências.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização das festividades culturais dos Congos, em louvor à Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no âmbito do Município de Pires do Rio.

Dispõe sobre a atualização do valor da corrida de mototáxi no Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Concede Subvenção Social ao Lions Clube de Pires do Rio, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências.

Institui Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto (suprimento de fundos) no âmbito do Poder Executivo do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Família no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Dá nome às instalações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Município de Pires do Rio/GO.

Dispõe sobre a valorização dos coletores de lixo no âmbito do Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação Esportivo Império Pires do Rio, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à FIME - Formação Integral para Menores, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual em 2025 sobre os vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos, funcionários comissionados, e subsídio dos agentes políticos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento e Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes.

Concede Subvenção Social à Associação Esportivo Império Pires do Rio, e dá outras providências.