Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: OF Nº 101/2025 - Ofício
Ofício nº186/25-GP, datado de 06 de maio de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que "Institui e disciplina o "Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências".
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 149/2025 - Ofício
Ofício nº 258/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.253 e 4254.
Documento: OF Nº 101/2025 - Ofício
Ofício nº186/25-GP, datado de 06 de maio de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que "Institui e disciplina o "Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências".
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 149/2025 - Ofício
Ofício nº 258/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.253 e 4254.