OF Nº 101/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
101
Complemento
Ano
2025
Data
07/05/2025
Protocolo
397/2025
Assunto
Ofício nº186/25-GP, datado de 06 de maio de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que "Institui e disciplina o "Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências".
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.