Parecer da Comissão de Orçamentos nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Orçamentos
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Sebastião da Silva (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 17:17 - )
- Leandro Gonçalves Cardoso Correa (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 15:57 - )
- Leandro da Silva Poloniato (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 15:58 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, destinado à regularização de débitos fiscais com o município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.
Indexação
Observação