Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OF Nº 045/2025 - Ofício
Ofício nº 121/25-GP, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências"
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
Oficio nº 136/25, do Poder Executivo, solicitando substituição ao Projeto de Lei nº 014/25, contendo 02 mapas.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício nº 149/25, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 124/25 - encaminhando Estudo de Impacto Ambiental - Projeto de Lei nº 014/25.
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Documento: OF Nº 105/2025 - Ofício
Ofício 191/25-GP, datado de 07 de maio de 2025, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Leis nº 4.251.
Documento: OF Nº 045/2025 - Ofício
Ofício nº 121/25-GP, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências"
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Documento: OF Nº 054/2025 - Ofício
Oficio nº 136/25, do Poder Executivo, solicitando substituição ao Projeto de Lei nº 014/25, contendo 02 mapas.
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 066/2025 - Ofício
Ofício nº 149/25, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 124/25 - encaminhando Estudo de Impacto Ambiental - Projeto de Lei nº 014/25.
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Documento: OF Nº 105/2025 - Ofício
Ofício 191/25-GP, datado de 07 de maio de 2025, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Leis nº 4.251.