OF Nº 054/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

54

Complemento

 

Ano

2025

Data

25/03/2025

Protocolo

230/2025

Assunto

Oficio nº 136/25, do Poder Executivo, solicitando substituição ao Projeto de Lei nº 014/25, contendo 02 mapas.

Interessado

Presidente da Câmara

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.