OF Nº 054/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
54
Complemento
Ano
2025
Data
25/03/2025
Protocolo
230/2025
Assunto
Oficio nº 136/25, do Poder Executivo, solicitando substituição ao Projeto de Lei nº 014/25, contendo 02 mapas.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.