OF Nº 066/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
66
Complemento
Ano
2025
Data
31/03/2025
Protocolo
254/2025
Assunto
Ofício nº 149/25, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 124/25 - encaminhando Estudo de Impacto Ambiental - Projeto de Lei nº 014/25.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá outras providências.