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1
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Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
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Aprovado por todos
Aprovado com Emenda.
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2
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.
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Aprovado por todos
Emendas da Comissão de Constituição e Legislação : Na 1ª Emenda Substitutiva: votaram contrário os Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do Salão; na 2ª Emenda Substitutiva: votaram contrário os Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do Salão; Emendas da Comissão de Orçamento e Finanças: a 1ª Emenda Supressiva: aprovada por 12 votos; a 2ª Emenda Supressiva: votaram contrário os Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do Salão; Emenda apresentada pelo Vereador Leandro Cardoso: rejeitada por 10 votos; Emenda apresentada pelo Vereador Jacizão: votaram contrário os Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do Salão.
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3
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Concede Subvenção Social à Associação de Proteção e Assistência à Infância - APAI, e dá outras providências.
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Aprovado por todos
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4
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Concede Subvenção Social à Associação Fé em Ação, e dá outras providências.
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Aprovado por todos
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