Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 020/2025 - Ofício
Ofício nº 068/25-GP, de 18 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, solicitando a retirado do Projeto de Lei Complementar n.7 001/25,
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 014/2025 - Ofício
Ofício s/nº, datado de 10 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar: "Institui e disciplina o "Programa de recuperação fiscal - REFIS" no Município de Pires do rio, e dá outras providências".
Documento: OF Nº 020/2025 - Ofício
Ofício nº 068/25-GP, de 18 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, solicitando a retirado do Projeto de Lei Complementar n.7 001/25,
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 014/2025 - Ofício
Ofício s/nº, datado de 10 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar: "Institui e disciplina o "Programa de recuperação fiscal - REFIS" no Município de Pires do rio, e dá outras providências".