OF Nº 020/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
20
Complemento
Ano
2025
Data
18/02/2025
Protocolo
119/2025
Assunto
Ofício nº 068/25-GP, de 18 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, solicitando a retirado do Projeto de Lei Complementar n.7 001/25,
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.