OF Nº 014/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
14
Complemento
Ano
2025
Data
11/02/2025
Protocolo
81/2025
Assunto
Ofício s/nº, datado de 10 de fevereiro de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar: "Institui e disciplina o "Programa de recuperação fiscal - REFIS" no Município de Pires do rio, e dá outras providências".
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.