Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº1. 162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das
instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: OF Nº 018/2025 - Ofício
Ofício nº 067/25-GP, de 13/02/25, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Autoriza o Poder Executivo municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências"
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Documento: JUR Nº 037/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico datado de 07 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 007/25, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº1. 162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências"
Documento: OF Nº 018/2025 - Ofício
Ofício nº 067/25-GP, de 13/02/25, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Autoriza o Poder Executivo municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências"
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Documento: JUR Nº 037/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico datado de 07 de agosto de 2025, ao Projeto de Lei nº 007/25, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº1. 162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências"