OF Nº 018/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
18
Complemento
Ano
2025
Data
14/02/2025
Protocolo
101/2025
Assunto
Ofício nº 067/25-GP, de 13/02/25, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que, "Autoriza o Poder Executivo municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida conforme disposto na Lei federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências"
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº1. 162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 07 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº1. 162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.