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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Comissão Mista nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Comissão Mista

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

11/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Cleber Pereira Barbosa (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 13:22 - )
  • Marlúcia Rosa Vicente (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 13:20 - )
  • Wanderley Luis da Silva (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 13:21 - )

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI