Autógrafo de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 10:55 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.
Indexação
Observação