Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 326/2025 - Ofício
OFÍCIO N° 563/2025 - GP Encaminha Projeto de Lei Complementar - Instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Documento: DSP Nº 010/2026 - Despacho
Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final solicitando a contratação de assessoria jurídica especializada na área tributária para auxiliar na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/25.
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Documento: OF Nº 106/2026 - Ofício
Ofício n. 88/2026 do Poder Executivo, o qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.
Documento: OF Nº 326/2025 - Ofício
OFÍCIO N° 563/2025 - GP Encaminha Projeto de Lei Complementar - Instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Documento: DSP Nº 010/2026 - Despacho
Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final solicitando a contratação de assessoria jurídica especializada na área tributária para auxiliar na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/25.
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Documento: OF Nº 106/2026 - Ofício
Ofício n. 88/2026 do Poder Executivo, o qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.