OF Nº 106/2026 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
106
Complemento
Ano
2026
Data
03/03/2026
Protocolo
288/2026
Assunto
Ofício n. 88/2026 do Poder Executivo, o qual solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.