OF Nº 326/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
326
Complemento
Ano
2025
Data
16/12/2025
Protocolo
1207/2025
Assunto
OFÍCIO N° 563/2025 - GP
Encaminha Projeto de Lei Complementar - Instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Encaminha Projeto de Lei Complementar - Instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS)
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.