DSP Nº 010/2026 - Despacho
Identificação Básica
Tipo Documento
Despacho
Número
10
Complemento
Ano
2026
Data
26/02/2026
Protocolo
260/2026
Assunto
Despacho da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final solicitando a contratação de assessoria jurídica especializada na área tributária para auxiliar na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 011/25.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.