Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Documento: DSP Nº 011/2026 - Despacho
Despacho da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público ao Poder Executivo a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
Documento: DSP Nº 011/2026 - Despacho
Despacho da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público ao Poder Executivo a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.