DSP Nº 011/2026 - Despacho
Identificação Básica
Tipo Documento
Despacho
Número
11
Complemento
Ano
2026
Data
27/02/2026
Protocolo
Assunto
Despacho da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público ao Poder Executivo a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Revoga a Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Revoga a Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências.