Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 13:06 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 13:07 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 13:04 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da FC/88 e dá outras providências.
Indexação
Observação