Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Documento: OF Nº 031/2025 - Ofício
Ofício nº 87/25, do poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei, que "Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências".
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 088/2025 - Ofício
Ofício nº 168/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia de leis: 4.255 e 4.245.
Documento: OF Nº 031/2025 - Ofício
Ofício nº 87/25, do poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei, que "Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências".
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: OF Nº 088/2025 - Ofício
Ofício nº 168/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia de leis: 4.255 e 4.245.