OF Nº 031/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
31
Complemento
Ano
2025
Data
06/03/2025
Protocolo
166/2025
Assunto
Ofício nº 87/25, do poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei, que "Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências".
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Revoga a Lei nº 1.257, de 12 de agosto de 1980, e dá outras providências.