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Concede Subvenção Social à Associação de Proteção e Assistência à Infância - APAI, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação Fé em Ação, e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município de Pires do Rio/GO à Igreja Batista da Adoração, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização das festividades culturais dos Congos, em louvor à Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Ifigênia, no âmbito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Pires do Rio/GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na forma que especifica.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de Professor e Monitor de Creche e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Pires do Rio.

Declara as cidades-irmãs de Pires do Rio e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da destinação de via pública no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em processos seletivos da administração pública municipal para recém-formados sem experiência profissional e dá outras providencias.

Denomina Creche Laura Victhoria Ferreira Lopes, revoga dispositivo da Lei n. 4.273, de 16 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais no Município de Pires do Rio, cria a Procuradoria Especial Parlamentar de Defesa, Proteção e Direitos dos Animais como órgão de apoio às atividades legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de Pires do Rio, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social a Fundação Cristã Educativa, e dá outras providências.

Institui a Festa do Milho no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Pires de Rio , o Programa "Bom de Bola , Bom na Escola ", e dá outras providências

Dispõe sobre o direito à concessão de férias, décimo terceiro subsídio e outras disposições aos agentes políticos e servidores públicos designados para o exercício de cargo de Secretário Municipal no âmbito do Município de Pires do Rio-GO, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 3.973, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA- UniCesumar e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo de Pires do Rio e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro de reserva de excepcional interesse público para cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Institui a semana Municipal da Consciência Negra no calendário de eventos do Município de Pires do Rio e dá outra providências .

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o Instituto Brasileiro de Educação e Cultura LTDA, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social a Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza e dá outras providências.

Concede subvenção Social a CDL de Pires do Rio e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à UEG, Unidade de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural Celebra Pires do Rio e dá outras providencias.

Dispõe sobre horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas , e dá outras providências

Altera a Lei n° 4.261/2025 para proibir o comércio de fogos de artifício , e dá outras providências correlatas.

Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de 2003, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Institui e disciplina o "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS" no Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Pires do Rio e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 185, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. José Sandro Barbosa.

Concede título de cidadania piresina - José Martins Fagundes

Susta os efeitos do Memorando nº 099, de 9 de março de 2025, e de quaisquer outros atos administrativos dele decorrentes, expedidos pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças e por demais órgãos do Poder Executivo do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 9.337, de 1º de janeiro de 2025, expedido pelo prefeito de Pires do Rio/GO pelo qual nomeou o Secretário Municipal de Educação, e dá outras providências.