Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 14:54 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Pires do Rio.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 275/2025 - Ofício
Ofício nº 482/2025 – GP, de 23 de outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei nº 4.283/2025, sancionada.
Documento: OF Nº 275/2025 - Ofício
Ofício nº 482/2025 – GP, de 23 de outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei nº 4.283/2025, sancionada.