Decreto Legislativo nº 3, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede título de cidadania piresina - José Martins Fagundes
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica