Lei Ordinária nº 4.287, de 27 de novembro de 2025

Descrição Sumária/Atribuições:
Técnico de Referência do CREAS:

I - Realizar acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações aos usuários;
II - Elaborar, em conjunto com as famílias e/ou indivíduos, o Plano de Acompanhamento Individual e/o  Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada caso;
III - Desenvolver acompanhamento especializado por meio de atendimentos individuais, familiares e em grupo;
IV - Realizar visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, sempre que necessário;
V - Efetuar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos;
VI - Atuar em equipe interdisciplinar, promovendo o trabalho integrado com os demais profissionais do SUAS e da rede de serviços;
VII - Alimentar registros, prontuários e sistemas de informação, assegurando a fidedignidade dos dados referentes às ações desenvolvidas;
VIII - Participar das atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho do CREAS;
IX - Participar de atividades de capacitação e formação continuada, reuniões de equipe, estudos de casos e demais ações de qualificação profissional;
X - Contribuir em reuniões voltadas à avaliação das ações e resultados, definição de fluxos, instituição de rotinas de atendimento,  acompanhamento de usuários e organização dos encaminhamentos;
XI - Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, tais como participação em eventos, seminários, campanhas e ações institucionais.

Técnico de Referência do CRAS:

I - Realizar acolhida, oferta de informações e encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS;
II - Planejar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
III - Mediar grupos de famílias no âmbito do PAIF, promovendo o fortalecimento de vínculos e a socialização de experiências;
IV - Realizar atendimentos individualizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
V - Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território, visando à prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social;
VI - Oferecer apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no próprio CRAS;
VII - Acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
VIII - Realizar a busca ativa no território de abrangência do CRAS, desenvolvendo projetos e ações preventivas voltadas à proteção social básica;
IX - Acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades de programas sociais;
X - Alimentar sistemas de informação do SUAS, registrar as ações desenvolvidas e planejar o trabalho de forma coletiva e sistemática;
XI - Articular ações que potencializem experiências positivas no território de abrangência;
XII - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial e demais serviços setoriais;
XIII - Participar de reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou distrital da política de assistência social;
XIV - Participar de reuniões periódicas no CRAS, para planejamento das ações semanais, definição de fluxos, instituição de rotinas de atendimento e acolhimento dos usuários, bem como organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e estratégias de resposta às demandas;
XV - Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, incluindo participação em eventos, seminários, capacitações e demais ações institucionais.

Técnico de Referência do Serviço de Acolhimento Institucional:

I - Elaborar, em conjunto com o(a) coordenador(a) e demais colaboradores, o Projeto Político-Pedagógico do serviço;

II - Realizar acompanhamento  psicossocial das crianças/adolescentes acolhidos e de suas respectivas famílias, visando à reintegração familiar e comunitária;

III - Apoiar a seleção dos cuidadores/educadores e demais funcionários da unidade de acolhimento;
IV - Promover a capacitação inicial e continuada dos cuidadores/educadores e demais funcionários;
V - Acompanhar e apoiar o trabalho desenvolvido pelos cuidadores/educadores de referência;
VI - Encaminhar, discutir e planejar, de forma articulada com outros atores da rede socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças/adolescentes e de suas famílias;
VII - Organizar as informações referentes às crianças/adolescentes e suas famílias, mantendo prontuário individual atualizado e sigiloso;
VIII - Elaborar, encaminhar e discutir com a autoridade judiciária e o Ministério Público relatórios semestrais sobre a situação de cada criança/adolescente, apontando:
       a) possibilidades de reintegração familiar;
       b) necessidade de aplicação de novas medidas protetivas; ou
       c) necessidade de encaminhamento para adoção, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
IX - Preparar, em parceria com o(a) cuidador(a)/educador(a) de referência, a criança/adolescente para o desligamento do serviço de acolhimento;
X - Mediar, em parceria com o cuidador/educador de referência, o processo de aproximação, fortalecimento ou construção de vínculos com a família de origem ou adotiva, quando for o caso;
XI - Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, incluindo participação em eventos, seminários, capacitações e demais ações institucionais.

Descrição Sumária/atribuições:

Descrição Sumária/Atribuições:
I - Planejar, organizar e ministrar oficinas de práticas corporais, esportivas e recreativas, adequadas às diferentes faixas etárias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
II - Desenvolver atividades físicas que estimulem a convivência comunitária, a cooperação, a disciplina, o respeito mútuo, a socialização e a inclusão social;
III - Elaborar planos de trabalho e registros das oficinas, alinhados às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos do SCFV;
IV - Promover práticas que incentivem hábitos saudáveis, qualidade de vida, prevenção de doenças e fortalecimento da autoestima dos participantes;
V - Estimular o desenvolvimento motor, cognitivo e socioemocional por meio de atividades esportivas, jogos cooperativos, exercícios e dinâmicas em grupо;
VI - Organizar torneios, festivais, gincanas, caminhadas e eventos esportivos que promovam integração social e valorizem o protagonismo dos usuários;
VII - Zelar pela correta utilização e conservação dos materiais e equipamentos esportivos disponibilizados, assegurando seu bom estado de funcionamento;
VIII - Adaptar as atividades físicas às necessidades específicas de cada público, respeitando limitações e promovendo a inclusão de todos os participantes;
IX - Identificar, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, situações de vulnerabilidade e risco social, encaminhando-as aos serviços competentes;
X - Participar de reuniões periódicas de planejamento, monitoramento e avaliação com a equipe de referência da Secretaria, CRAS e SCFV, contribuindo para o aprimoramento das ações socioassistenciais;
XI - Executar demais atividades correlatas, incluindo participação em eventos comunitários, oficinas integradas, capacitações e demais ações institucionais da política municipal de assistência social.

Atribuições:

I - Planejar, organizar, executar e avaliar, sob orientação da equipe de referência, atividades socioeducativas, culturais, esportivas, lúdicas e de convivência, voltadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social;
II - Desenvolver oficinas, dinâmicas de grupo, rodas de conversa e demais ações coletivas que promovam a convivência familiar e comunitária, fortalecendo vínculos afetivos e sociais;
III - Acompanhar a participação dos usuários nos serviços socioassistenciais, registrando frequência, evolução e resultados das atividades desenvolvidas;
IV - Apoiar a equipe técnica de referência na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, bem como no encaminhamento dos usuários aos serviços, programas, benefícios e projetos da rede socioassistencial;
V - Incentivar a participação cidadā, a autonomia dos usuários e a mobilização comunitária, promovendo o acesso a direitos socioassistenciais;
VI - Desenvolver práticas inclusivas que valorizem a diversidade cultural, etária, de gênero, étnico-racial, religiosa, territorial e de condições de deficiência, garantindo equidade de participação;
VII - Contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e intergeracionais;
VIII - Apoiar o desenvolvimento de atividades de integração entre os serviços socioassistenciais, escolas, unidades de saúde e demais políticas públicas;
IX - Zelar pelo bom uso dos espaços, equipamentos, materiais e recursos disponibilizados para as atividades socioeducativas, assegurando sua conservação e acessibilidade;
X - Participar de reuniões de planejamento, monitoramento e avaliação com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania CRAS, CREAS e demais serviços da rede SUAS;
XI - Registrar e sistematizar as atividades desenvolvidas, fornecendo subsídios para relatórios e avaliações de resultados junto aos órgãos de controle e gestão;
XII - Executar demais atividades correlatas à função, em conformidade com os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Vagas: 10 (dez) distribuídas da seguinte maneira:

a) 03 (três) para Artesanatos Diversos;

b) 01 (uma) para Música;

c) 01 (uma) para Jogos e Recreação;

d) 01 (uma) lazer e inclusão social;

e) 01 (uma) para Expressão Corporal (Teatro, Arte e Dança);

f) 01 (uma) para Corte e Costura;

g) 01 (uma) para Estética e Beleza;

h) 01 (uma) para Culinária.

4.1 ARTESANATOS DIVERSOS
Atribuições:

I - Planejar, organizar e ministrar oficinas de artesanato em diferentes modalidades (como pintura, bordado, crochê, biscuit, reciclagem, artesanato em tecido, madeira e outros materiais), voltadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
II- Estimular a criatividade, a coordenação motora, a concentração e a socialização dos participantes por meio da prática artesanal;
III - Elaborar plano de trabalho e relatórios das oficinas, garantindo que as atividades estejam alinhadas às diretrizes do SUAS e aos objetivos do SCFV;
IV - Incentivar práticas de sustentabilidade, por meio da reutilização e reaproveitamento de materiais recicláveis, promovendo a conscientização ambiental;
V- Desenvolver atividades que valorizem a cultura local, o saber popular e as técnicas tradicionais de artesanato, fortalecendo vínculos comunitários e identitários;
VI - Promover exposições, feiras, mostras e eventos para divulgação das produções confeccionadas nas oficinas, reforçando a autoestima e o protagonismo dos participantes;
VII - Orientar os aprendizes quanto ao uso adequado de ferramentas e insumos, zelando pela correta utilização e conservação dos materiais e equipamentos;

VIII - Identificar, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, situações de vulnerabilidade e risco social entre os participantes, encaminhando-as aos serviços competentes;
IX - Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência do CRAS, SCFV e Secretaria de Assistência Social, para planejamento, monitoramento e avaliação das oficinas;
X - Executar demais atividades correlatas, incluindo participação em eventos comunitários, oficinas integradas, capacitações e demais ações vinculadas à política municipal de assistência social.

4.2 MÚSICA
Atribuições:

I - Realizar atividades de musicalização instrumental, orquestra, orquestra sertaneja e coral, estimulando a participação de crianças, adolescentes e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
II - Elaborar e executar o planejamento das oficinas, desenvolvendo integralmente os conteúdos e atividades nele registrados;
III - Planejar e organizar apresentações culturais, promovendo a integração e a valorização dos aprendizes;
IV - Fomentar a participação democrática dos participantes nas atividades, avaliando seu desempenho e estimulando o protagonismo social;
V – Zelar pelo uso adequado dos materiais e equipamentos utilizados nas oficinas, fiscalizando seu manuseio e garantindo a conservação do patrimônio público;
VI - Ministrar aulas teóricas e práticas de violão e/ou de outros instrumentos de cordas, de acordo com a proposta pedagógica estabelecida;
VII - Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social, do CRAS e do SCFV, visando ao planejamento, acompanhamento e avaliação dos resultados das oficinas;
VIII - Auxiliar na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, encaminhando os casos aos serviços competentes, conforme as necessidades identificadas;
IX - Apoiar e participar das ações institucionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo eventos, seminários e demais atividades correlatas.

4.3 JOGOS E RECREAÇÃO

Atribuições:

I -Planejar, organizar e ministrar oficinas de jogos, brincadeiras e atividades recreativas voltadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelo SCFV, respeitando as especificidades de cada faixa etária;

II - Desenvolver práticas que estimulem a convivência comunitária, o espírito de equipe, a solidariedade, a disciplina, a cooperação e a socialização entre os participantes;
III - Elaborar plano de trabalho com registros das atividades realizadas, garantindo alinhamento com os objetivos do SCFV e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
IV - Promover atividades que incentivem a criatividade, a expressão lúdica e о desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras e socioemocionais;
V - Organizar torneios, gincanas, dinâmicas de grupo, jogos cooperativos e demais atividades recreativas que promovam integração e fortalecimento de vínculos;
VI - Zelar pela correta utilização, guarda e conservação dos materiais recreativos, esportivos e pedagógicos disponibilizados para as oficinas;
VII - Estimular a participação ativa e democrática dos usuários nas atividades, valorizando o protagonismo de crianças, adolescentes, adultos e idosos;
VIII - Identificar, em conjunto com a equipe de referência, situações de vulnerabilidade e risco social entre os participantes, encaminhando-as aos serviços competentes;
IX - Participar de reuniões de planejamento e avaliação com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV, contribuindo para a melhoria das ações socioassistenciais;
X - Executar demais atividades correlatas, incluindo participação em eventos comunitários, oficinas integradas, capacitações e ações promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

4.4 LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

Atribuições:

 I - Planejar, organizar e executar oficinas e atividades de lazer, recreação e integração social voltadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
II - Promover práticas inclusivas que valorizem a diversidade cultural, geracional e social dos participantes, respeitando suas especificidades e potencialidades;
III - Desenvolver atividades lúdicas, esportivas, culturais e artísticas que incentivem a socialização, a cooperação, o respeito mútuo e a convivência comunitária;
IV - Elaborar planos de trabalho e registros das oficinas, assegurando que os conteúdos e práticas estejam alinhados às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e aos objetivos do SCFV;
V - Estimular o protagonismo social e a participação democrática dos usuários, fortalecendo sua autoestima, autonomia e vínculos familiares e comunitários;
VI - Organizar eventos, encontros e ações comunitárias que integrem diferentes faixas etárias e públicos em situação de vulnerabilidade social;

VII - Zelar pelo uso adequado dos materiais, equipamentos e espaços disponibilizados para as atividades, assegurando sua conservação e bom funcionamento;
VIII - Contribuir para a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social entre os participantes, encaminhando os casos à equipe técnica e aos serviços competentes;
IX - Participar de reuniões periódicas de planejamento, avaliação e monitoramento das oficinas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e SCFV;
X - Ехеcutar demais atividades correlatas, incluindo participação em eventos, seminários, oficinas integradas e demais ações vinculadas à política municipal de assistência social.

4.5 EXPRESSÃO CORPORAL - TEATRO, ARTE E DANÇA

Atribuições:

I - Planejar,  organizar e ministrar oficinas de teatro, artes visuais e dança voltadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
II - Estimular a criatividade, a expressão corporal, a sensibilidade artística, o senso crítico e a socialização dos participantes por meio de práticas teatrais, artísticas e de dança;
III - Elaborar planos de trabalho e registros pedagógicos das oficinas, alinhados às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e aos objetivos do SCFV;
IV - Desenvolver atividades que fortaleçam a autoestima, a identidade cultural e a valorização da diversidade, promovendo a inclusão social e comunitária;
V - Organizar ensaios, apresentações, exposições e espetáculos artísticos, envolvendo os participantes em todas as etapas da produção;
VI - Trabalhar de forma interdisciplinar, integrando o teatro, as artes visuais e a dança a outras áreas do conhecimento e oficinas do SCFV;
VII - Zelar pela utilização adequada dos materiais, figurinos, instrumentos e equipamentos, assegurando sua conservação e manutenção;
VIII - Promover práticas que favoreçam a convivência comunitária, o respeito, a disciplina, a cooperação e o protagonismo dos participantes;
IX - Identificar, junto à equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, situações de vulnerabilidade e risco social entre os participantes, encaminhando-as aos serviços competentes;

X - Participar de reuniões periódicas de planejamento e avaliação com a equipe de referência da Secretaria, CRAS e SCFV, contribuindo para o fortalecimento da política socioassistencial;
XI - Executar demais atividades correlatas, incluindo participação em eventos culturais, oficinas integradas, capacitações e demais ações institucionais da política municipal de assistência social.

4.6 CORTE E COSTURA

Atribuições:

I - Planejar, organizar e executar oficinas de corte, costura, bordado e artesanato têxtil, voltadas para crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
II - Ministrar aulas práticas e teóricas, ensinando técnicas básicas e avançadas de corte, costura manual e em máquina, acabamento, reaproveitamento de materiais e criação de peças;
III - Estimular a criatividade, a disciplina e o trabalho em equipe, favorecendo a integração social e o fortalecimento de vínculos comunitários;
IV - Elaborar plano de trabalho e registros pedagógicos das oficinas, assegurando que os conteúdos estejam alinhados às diretrizes do SUAS e aos objetivos do SCFV;
V - Promover atividades que incentivem a sustentabilidade e a economia solidária, estimulando a produção de peças com potencial de geração de renda;
VI - Organizar e orientar exposições, feiras e mostras culturais para apresentação das produções confeccionadas nas oficinas, fortalecendo a autoestima dos participantes;
VII - Zelar pela correta utilização e conservação de máquinas, tecidos, ferramentas e demais materiais, assegurando o uso responsável do patrimônio público;
VIII - Auxiliar a equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social na identificação de situações de vulnerabilidade ou risco social entre os participantes, encaminhando os casos aos serviços competentes;
IX - Participar de reuniões de planejamento e avaliação com a equipe de referência da Secretaria, CRAS e SCFV, contribuindo para a melhoria contínua das ações socioassistenciais;
X - Executar demais atividades correlatas ao cargo, inclusive participação em eventos, oficinas integradas, capacitações e demais ações da política municipal de assistência social.

4.7 ESTÉTICA E BELEZA

Atribuições:

I - Planejar, organizar e ministrar oficinas práticas e teóricas de estética e beleza, abordando cuidados pessoais, higiene, maquiagem, penteados, manicure, pedicure e demais técnicas relacionadas;
II - Estimular hábitos de autocuidado, valorização da imagem pessoal e autoestima, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
III - Elaborar e executar o plano de trabalho das oficinas, registrando atividades, conteúdos e resultados em conformidade com as diretrizes do SUAS e os objetivos do SCFV;
IV - Desenvolver atividades que promovam a integração social, a criatividade е а expressão individual dos participantes, respeitando suas especificidades etárias e culturais;
V - Orientar os aprendizes quanto ao uso seguro de materiais, produtos e equipamentos, zelando pela conservação e manutenção do patrimônio público;
VI - Fomentar práticas de sustentabilidade no uso de insumos de estética e beleza, incentivando o reaproveitamento de materiais sempre que possível;
VII - Organizar demonstrações, mostras e eventos para apresentação das técnicas aprendidas, fortalecendo a autoestima e a inclusão social dos participantes;
VIII - Auxiliar a equipe de referência da Secretaria de Assistência Social, CRAS e SCFV na identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, encaminhando os casos aos serviços competentes;
IX - Participar de reuniões periódicas com a equipe técnica para planejamento, monitoramento e avaliação das oficinas;
X - Executar demais atividades correlatas, incluindo participação em capacitações, eventos institucionais e ações da política municipal de assistência social.

4.8 CULINÁRIA

Atribuições:

I - Planejar, organizar e executar oficinas de culinária voltadas ao desenvolvimento de competências práticas e criativas, promovendo a convivência e a integração entre os participantes;
II - Elaborar cronogramas, planos de oficina e relatórios de acompanhamento, em consonância com o planejamento técnico da equipe de referência do serviço;
III - Desenvolver atividades culinárias educativas, abordando temas como alimentação saudável, aproveitamento integral dos alimentos, economia doméstica, sustentabilidade e segurança alimentar;
IV - Estimular a autonomia, a autoestima e o protagonismo dos usuários, utilizando a culinária como meio de socialização e valorização da cultura alimentar local;
V - Promover oficinas temáticas relacionadas a datas comemorativas, tradições locais e eventos comunitários;

VI – Zelar pela conservação, limpeza e adequada utilização dos utensílios, materiais e insumos destinados às oficinas;
VII - Registrar a frequência, a participação e os resultados das atividades, elaborando relatórios mensais e encaminhando-os à coordenação;
VIII - Participar das reuniões de planejamento, capacitações, supervisões e avaliações técnicas promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
IX - Contribuir com o diagnóstico social e o planejamento das ações intersetoriais, atuando de forma integrada com a equipe do CRAS/CREAS e demais equipamentos;
X - Respeitar os princípios éticos e as normas do SUAS, assegurando o sigilo das informações e a promoção da dignidade dos usuários.

Descrição Sumária/Atribuições:

I - Prestar cuidados básicos relacionados à alimentação, vestuário, higiene e proteção das crianças e adolescentes acolhidos;
II - Acompanhar os(as) acolhidos(as) em eventos e atividades externas, mediante autorização da coordenação;
III - Organizar o ambiente, espaço físico e atividades de acordo com o grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente;
IV - Formular, em conjunto com a coordenação, equipe técnica e acolhidos(as), a rotina diária da Casa Lar, estimulando o senso de responsabilidade, respeito mútuo e cumprimento de deveres;
V - Auxiliar e acompanhar crianças e adolescentes em suas atividades rotineiras, escolares, extraclasse e eventuais, dentro e fora da unidade;
VI - Observar o comportamento dos(as) acolhidos(as), auxiliando na mediação de situações de conflito e encaminhando à equipe técnica sempre que necessário;
VII - Zelar pela conservação do patrimônio público, assegurando a preservação de todos os equipamentos, móveis e materiais da unidade de acolhimento;
VIII - Apoiar crianças e adolescentes no enfrentamento de sua história de vida, contribuindo para o fortalecimento da autoestima e da construção da identidade;
IX - Organizar registros individuais, incluindo fotografias e informações relevantes sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, a fim de preservar sua história de vida;
X - Acompanhar os acolhidos(as) em atendimentos de saúde, atividades escolares e demais serviços do cotidiano, com apoio de profissional de nível superior quando necessário;
XI - Auxiliar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento do serviço de acolhimento, sob orientação e supervisão de profissional de nível superior;
XII - Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo participação em eventos, seminários, capacitações e ações institucionais.

Descrição Sumária/Atribuições:
Técnico de Referência do CREAS:

I - Realizar acolhida, escuta qualificada, avaliação e acompanhamento técnico especializado a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social por violação de direitos;
II - Elaborar, em conjunto com os usuários, planos de acompanhamento individual e/ou familiar, considerando as especificidades e demandas identificadas;
III - Realizar atendimentos individuais, familiares e em grupo, de caráter interdisciplinar, assegurando o acesso a direitos e a superação de situações de vulnerabilidade;
IV - Realizar visitas domiciliares para acompanhamento e intervenção junto às famílias, sempre que necessário;
V - Efetuar encaminhamentos monitorados e acompanhados à rede socioassistencial, às políticas públicas setoriais e aos órgãos de defesa de direitos, assegurando a efetividade das providências;
VI - Elaborar relatórios, pareceres técnicos, prontuários e registros profissionais referentes ao acompanhamento realizado, mantendo atualizado o sistema de informação do SUAS;
VII - Contribuir para a articulação da rede socioassistencial e intersetorial, promovendo fluxos de atendimento integrados e estratégias de enfrentamento às violações de direitos;
VIII - Atuar em equipe interdisciplinar, participando de estudos de caso, reuniões técnicas e processos de avaliação e planejamento das ações do CREAS;
IX - Desenvolver ações de caráter socioeducativo, preventivo e protetivo voltadas a indivíduos, famílias e grupos sociais em situação de risco;
X - Participar de atividades de capacitação e formação continuada, visando ao aprimoramento técnico e ao fortalecimento da política socioassistencial;
XI - Apoiar o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), por meio da interlocução com Conselhos de Direitos, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos de proteção;
XII - Executar demais atividades correlatas à função, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e as diretrizes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Técnico de Referência do CRAS:
I - Realizar acolhida, oferta de informações e encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS;
II - Planejar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
III - Mediar grupos de famílias no âmbito do PAIF, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
IV - Realizar atendimentos individualizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
V - Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território, visando à prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social;
VI - Oferecer apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV desenvolvidos no território ou no CRAS;
VII - Acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
VIII - Realizar busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolver projetos que visem prevenir o agravamento de situações de vulnerabilidade e risco social;
IX - Acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades de programas de transferência de renda, articulando estratégias de apoio e acompanhamento;
X - Alimentar sistemas de informação do SUAS, registrar as ações desenvolvidas e planejar o trabalho de forma coletiva e sistemática;
XI - Articular ações que potencializem experiências comunitárias e fortaleçam a rede socioassistencial no território;
XII - Realizar encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial e para serviços setoriais, assegurando o acompanhamento da família;
XIII - Participar de reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou distrital da política de assistência social;
XIV - Participar de reuniões periódicas no CRAS para planejamento das ações, definição de fluxos, instituição de rotinas de atendimento e acolhimento dos usuários, organização dos encaminhamentos e fluxos de informações, bem como estratégias de resposta às demandas;
XV - Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo participação em eventos, seminários, capacitações e ações institucionais.

Técnico de Referência do Serviço de Acolhimento Institucional: 

I — Elaborar, em conjunto com o(a) coordenador(a) e demais colaboradores, o Projeto Político-Pedagógico do serviço;
II — Realizar acompanhamento psicossocial das crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar e comunitária;
III — Apoiar a seleção dos cuidadores/educadores e demais funcionários da unidade de acolhimento;
IV — Promover a capacitação inicial e continuada, bem como acompanhar o trabalho desenvolvido pelos cuidadores/educadores e demais funcionários;
V — Apoiar e supervisionar o trabalho diário dos educadores/cuidadores, garantindo qualidade no atendimento prestado; 

VI — Encaminhar, discutir e planejar, em conjunto com a rede socioassistencial e com o Sistema de Garantia de Direitos — SGD, as intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças, adolescentes e suas famílias;
VII — Organizar as informações das crianças, adolescentes e respectivas famílias em prontuário individual atualizado, assegurando sigilo e integralidade dos registros;
VIII — Elaborar, encaminhar e discutir com a autoridade judiciária e o Ministério Público relatórios semestrais sobre a situação de cada criança e adolescente, apontando: 

a) possibilidades de reintegração familiar;
b) necessidade de aplicação de novas medidas; ou
c) necessidade de encaminhamento para adoção, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

IX — Preparar, em parceria com o(a) cuidador(a)/educador(a) de referência, a criança ou adolescente para o desligamento do serviço de acolhimento;
X — Mediar, junto ao cuidador/educador de referência, o processo de aproximação, fortalecimento ou construção de vínculos com a família de origem ou adotiva, quando for o caso;
XI — Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo participação em eventos, seminários, capacitações e demais ações institucionais.