Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 176/2025 - Ofício
O Poder Executivo por meio do Ofício n. 337/2025 encaminha Projetos de Lei para apreciação e aprovação.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Documento: EMAIL Nº 051/2025 - E-mail Recebido
Departamento de Engenharia, encaminha Projeto Urbanístico referente ao Projeto de Lei nº 48/25.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 203/2025 - Ofício
Ofício 403/2025-GP, do Poder Executivo, em Resposta ao Despacho - Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 217/2025 - Ofício
Ofício N. 427/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando copia da Lei Nº 4.272, de 10 de setembro de 2025, que "Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências."
Documento: OF Nº 176/2025 - Ofício
O Poder Executivo por meio do Ofício n. 337/2025 encaminha Projetos de Lei para apreciação e aprovação.
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Documento: EMAIL Nº 051/2025 - E-mail Recebido
Departamento de Engenharia, encaminha Projeto Urbanístico referente ao Projeto de Lei nº 48/25.
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 203/2025 - Ofício
Ofício 403/2025-GP, do Poder Executivo, em Resposta ao Despacho - Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 217/2025 - Ofício
Ofício N. 427/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando copia da Lei Nº 4.272, de 10 de setembro de 2025, que "Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências."