OF Nº 203/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
203
Complemento
Ano
2025
Data
28/08/2025
Protocolo
773/2025
Assunto
Ofício 403/2025-GP, do Poder Executivo, em Resposta ao Despacho - Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.