SAPL - Câmara Municipal de Pires do Rio

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Altera o quadro de lotes do art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o quadro de lotes do artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, que passa a constar com as seguintes alterações abaixo relacionadas:

CONTAGEM DE LOTES	QUADRA	LOTE	AREA
1	Quadra n° 15 A	01	284,78m²
2	Quadra n° 15 A	02	200,00m²
3	Quadra n° 15 A	03	200,00m²
4	Quadra n° 15 A	04	200,00m²
5	Quadra n° 15 A	05	200,00m²
6	Quadra n° 15 A	06	200,00m²
7	Quadra n° 15 A	07	200,00m²
8	Quadra n° 15 A	08	235,18m²
9	Quadra n° 15 A	09	300,00m²
10	Quadra n° 15 A	10	200,00m²
11	Quadra n° 15 A	11	239,28m²
12	Quadra n° 15 A	12	201,57m²
13	Quadra n° 15 A	13	251,82m²
14	Quadra n° 15 A	14	272,69m²
15	Quadra n° 15 A	15	247,18m²
16	Quadra n° 15 A	16	302,78m²
17	Quadra n° 15 B	01	200,00m²
18	Quadra n° 15 B	02	200,00m²
19	Quadra n° 15 B	03	200,00m²
20	Quadra n° 15 B	04	200,00m²
21	Quadra n° 15 B	05	200,00m²
22	Quadra n° 15 B	06	200,00m²
23	Quadra n° 15 B	07	200,00m²
24	Quadra n° 26	11B	262,98m²
25	Quadra n° 26	12B	254,97m²
26	Quadra n° 26	13B	248,24m²
27	Quadra n° 26	14B	246,42m²
28	Quadra n° 26	15B	249,53m²
29	Quadra n° 26	16B	257,54m²
30	Quadra n° 26	17B	270,42m²
31	Quadra n° 26	18B	275,09m²
32	Quadra n° 26	19B	332,28m²
33	Quadra n° 26	01A	200,00m²
34	Quadra n° 26	02A	200,00m²
35	Quadra n° 26	03A	200,00m²
36	Quadra n° 26	04A	200,00m²
37	Quadra n° 26	05A	200,00m²
38	Quadra n° 26	06A	200,00m²
39	Quadra n° 26	07A	200,00m²
40	Quadra n° 26	08A	200,00m²
41	Quadra n° 26	09A	335,28m²
42	Quadra n° 31A	01	384,10m²
43	Quadra n° 31A	02	200,00m²
44	Quadra n° 31A	03	200,00m²
45	Quadra n° 31A	04	200,00m²
46	Quadra n° 31A	05	200,00m²
47	Quadra n° 31A	06	200,00m²
48	Quadra n° 31A	07	215,37m²
49	Quadra n° 31A	08	215,37m²
50	Quadra n° 31A	09	200,00m²
51	Quadra n° 31A	10	200,00m²
52	Quadra n° 31A	11	200,00m²
53	Quadra n° 31A	12	200,00m²
54	Quadra n° 31A	13	200,00m²
55	Quadra n° 31A	14	306,97m²
56	Quadra n° 31B	01	233,21m²
57	Quadra n° 31B	02	200,00m²
58	Quadra n° 31B	03	200,00m²
59	Quadra n° 31B	04	208,24m²
60	Quadra n° 31B	05	212,90m²
61	Quadra n° 31B	06	212,90m²
62	Quadra n° 31B	07	208,24m²
63	Quadra n° 31B	08	345,26m²
64	Quadra n° 31C	01	413,96m²
65	Quadra n° 31C	02	354,42m²
66	Quadra n° 31C	03	338,50m²
67	Quadra n° 31C	04	319,84m²
68	Quadra n° 31C	05	301,19m²
69	Quadra n° 31C	06	282,53m²
70	Quadra n° 31C	07	263,88m²
71	Quadra n° 31C	08	245,22m²
72	Quadra n° 31C	09	226,56m²
73	Quadra n° 31C	10	207,91m²

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 10 de setembro de 2025.

Hugo Sérgio Batista,

Prefeito

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pires do Rio dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”.

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pires do Rio é uma iniciativa da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Pires do Rio, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 4.272, de 10 de setembro de 2025