Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Denomina Creche Laura Victhoria Ferreira Lopes, revoga dispositivo da Lei n. 4.273, de 16 de setembro de 2025, e dá outras providências.

O Vereador Marquim Megasom solicitou a dispensa da leitura dos pareceres, pedido que foi deferido pela Senhora Presidente. Em seguida, o referido Vereador, autor da matéria, requereu verbalmente a retirada do projeto em apreciação, para fins de arquivamento. O requerimento verbal foi, então, colocado em discussão, recebendo manifestações dos Vereadores Adriana do Salão, Glêick Silva, Leandro Cardoso e Marquim Megasom. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.