Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: OF Nº 153/2025 - Ofício
Ofício nº 277/25 - GP, datado de 18/06/25, do Poder Executivo, encaminhando Projetos de Leis, que "Altera o Anexo Ida Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências." e "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.".
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 202/2025 - Ofício
Ofício 404/2025-GP, em Resposta ao Despacho - Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 220/2025 - Ofício
Ofício 432/2025, do Poder Executivo, encaminhando cópias das seguintes Leis sancionadas: 4.273, de 16/09/25; 4.274, de 16/09/25; 4.275, de 16/09/25 e 4.276, de 16/09/25.
Documento: OF Nº 153/2025 - Ofício
Ofício nº 277/25 - GP, datado de 18/06/25, do Poder Executivo, encaminhando Projetos de Leis, que "Altera o Anexo Ida Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências." e "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.".
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 202/2025 - Ofício
Ofício 404/2025-GP, em Resposta ao Despacho - Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 220/2025 - Ofício
Ofício 432/2025, do Poder Executivo, encaminhando cópias das seguintes Leis sancionadas: 4.273, de 16/09/25; 4.274, de 16/09/25; 4.275, de 16/09/25 e 4.276, de 16/09/25.