OF Nº 202/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
202
Complemento
Ano
2025
Data
27/08/2025
Protocolo
774/2025
Assunto
Ofício 404/2025-GP, em Resposta ao Despacho - Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025.
Interessado
Presidente da Câmara
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências.