Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 15:29 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 15:08 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 15:07 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências.
Indexação
Observação