Lei Ordinária nº 4.295, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4295
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica