Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reformas e restaurações na Fonte Luminosa da Praça Gaudêncio Rincon Segóvia, tombada como patrimônio histórico Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. - - Na discussão o Vereador Jacizão solicitou vista, o que foi deferido pela Presidente nos termos regimentais (Vista Coletiva por 07 dias).
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Subvenção Social à APROAAB -Associação Protetora de Animais Abandonados, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |