Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 15:36 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 15:35 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 15:35 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.
Indexação
Observação