Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 198/2025 - Ofício
Ofício n. 397/2025 - GP, datado de 25 de agosto de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências."
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 247/2025 - Ofício
Ofício N. 461/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando cópias das Leis Nº 4.281, de 02 de outubro de 2025 e Lei Complementar Nº 186, de 02 de outubro de 2025.
Documento: OF Nº 198/2025 - Ofício
Ofício n. 397/2025 - GP, datado de 25 de agosto de 2025, do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei, que "Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências."
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 247/2025 - Ofício
Ofício N. 461/2025-GP, do Poder Executivo, encaminhando cópias das Leis Nº 4.281, de 02 de outubro de 2025 e Lei Complementar Nº 186, de 02 de outubro de 2025.