Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 17:46 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 17:46 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 17:46 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências.
Indexação
Observação