Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Constituição e Legislação
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Glêick José da Silva (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 10:59 - )
- Luciano de Souza (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 11:00 - )
- Marcos Pires da Silva (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 11:00 - )
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito à concessão de férias, décimo terceiro subsídio e outras disposições aos agentes políticos e servidores públicos designados para o exercício de cargo de Secretário Municipal no âmbito do Município de Pires do Rio-GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação