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Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias - I, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 05 (cinco) cargos, sendo: Assistente Social, Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 12 (doze) meses.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social (Ame+), e dá outras providências.

Concede Subvenção Social ao LIONS Clube de Pires do Rio, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação dos Pequenos Produtores do Morro do Cruzeiro - APPROMOC, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à Associação Esportivo Império Pires do Rio, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social a FIME - Formação Integral para Menores, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social à ASSDEP - Associação Beneficente Deus Proverá de Pires do Rio-GO, e dá outras providências.

Revoga a Lei n. 4.125, de 07 de abril de 2022, que nomeia o novo Hospital Municipal de Pires do Rio, a fim de conferir-lhe outro nome e dá outras providências.

Concede revisão geral anual em 2024 sobre os vencimentos dos servidores efetivos ativos e inativos, funcionários comissionados, e subsídios dos Agentes Políticos do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Aprova o Condomínio Residencial Villa Romana, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pires do Rio/GO, e autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências.

Denomina o logradouro público "Orlando Pereira Barbosa" a Academia ao Ar Livre localizada às margens da rodovia GO-330, no Bairro Vila Mutirão, e dá outras providências.

Institui as Quintas-Feiras como o Dia Municipal da Feirinha da Praça Gaudêncio Rincon Segóvia - Praça Central, e dá outras providências.

Cria vagas em cargos de provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei nº 2.835 de 14 de janeiro de 2002 e suas alterações, e dá outras providências.

Dá denominação a uma praça e outras providências - Praça Maria Rosa Silveira (Dona Deca).

Dá denominação a uma rua e outras providências - Rua Coronel Paulo Alves Vieira.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 2.942/2004, pela qual foi reconhecida a utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas para acrescentar o CNPJ da aludida instituição ao dispositivo, e dá outras providências.

Dá denominação a uma praça e outras providências - Praça Maria Olinda Alexandre Miziara Teixeira (Dona Linda).

Institui o Dia Municipal do Adventista do Sétimo Dia.

Dá denominação a uma rua e outras providências - Rua Brasil de Souza Barbosa.

Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência Social de Pires do Rio/GO, altera a Lei Municipal nº 4.171, de 26 de maio de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO e dá outras providências.

Reconhece o autor da criação do símbolo maior, a Bandeira de Pires do Rio: BRASIL DE SOUZA BARBOSA, e dá outras providências.

Cria vaga em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Dispõe Sobre as Alterações no Plano Plurianual, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Institui o Regime de Adiantamento e Regimente de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto (suprimento de fundos) no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Define as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar do Município de Pires do Rio para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 4.175, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal, e dá providências correlatas.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Fé em Ação.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professores e Monitores de Creche, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 06 (seis) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo, Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas e Cuidador(a), para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 06 (seis) meses.

Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência dos Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o loteamento PARQUE CAPITAL, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Determina atendimento preferencial e direito ao uso vagas preferenciais de estacionamento às pessoas portadoras de fibromialgia e do transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 11, caput e § 3º e artigo 19, caput e § 1º, ambos da Lei Complementar nº 165 de 04 de outubro de 2021 que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências e acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e Controlador Interno no Anexo III.

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 105/11, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Rodrigo Rodrigues da Silva Neto.

Concede o Título de Mérito da Cidade de Pires do Rio à Dona Maria Abadia Rincon Ferreira e dá outras providências.

Indica encaminhamento de ofício à Prefeita Municipal, com o fim de que promova serviços de recapeamento em via que menciona.