Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Juntada de Documentações | Anexo | 26/02/2024 | plo_012_relacao_documental.pdf | |
| Impacto Orçamentário/Financeiro | Anexo | 04/03/2024 | plo_012_impacto_orcamentario.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 015/24 | Anexo | 04/03/2024 | Laura Camilo de Almeida | parecer_juridico_015.pdf |
| Parecer Comissões Reunidas | Anexo | 05/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | comissoes_reunidas_plo_012.pdf |
| LUZ DA HUMANIDADE | Anexo | 13/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | 122024_luz_da_humanidade.pdf |
| Autógrafo de Lei | Anexo | 19/03/2024 | Mesa Diretora | autografo_011.pdf |