Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Art. 87, inciso IV e Art. 130 da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio e dá outras providências.

Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão foi favorável à tramitação da matéria em Plenário. Colocado em discussão em 1º turno e pela ordem, o Vereador Denilson Castro solicitou vistas do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio n. 003/2024. O Senhor Presidente deferiu o pedido, concedendo vistas coletivas pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência dos Procuradores Jurídicos efetivos do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

A leitura da matéria e dos Pareceres das Comissões foi dispensada, pois já havia sido realizada. Em discussão, em turno único, não houve manifestações.

Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o loteamento PARQUE CAPITAL, no perímetro urbano de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.

Feita a leitura deste, o Parecer das Comissões Reunidas de Justiça e Redação e Meio Ambiente foi favorável à tramitação da matéria em Plenário, com emendas. O Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas também foi favorável à tramitação do projeto em Plenário. Em discussão, em turno único, não houve manifestações.