Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência Social de Pires do Rio/GO, altera a Lei Municipal nº 4.171, de 26 de maio de 2023, e dá outras providências.
Indexação
PIRESPREV, aposentadoria, pensão, contribuição, previdência.
Observação