Lei Complementar nº 180, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 11, caput e § 3º e artigo 19, caput e § 1º, ambos da Lei Complementar nº 165 de 04 de outubro de 2021 que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências e acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e Controlador Interno no Anexo III.
Indexação
Servidor, Gratificação, Cargo, Função.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 23 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica