Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2021
Data
04/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 12 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 183, de 23 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica