Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga as disposições em contrário e dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei Complementar teve um Substitutivo, cuja ementa é "Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências". Aprovado em 21 de setembro de 2021, o Substitutivo resultou na Lei Complementar n. 165, datada de 4 de outubro de 2021.
Norma Jurídica Relacionada