Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário e Financeiro | Anexo | 29/10/2024 | plo_041_impacto_orcamentario.pdf | |
| Juntada de Documentações | Anexo | 29/10/2024 | plo_041_relacao_documental.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 047/24 | Anexo | 30/10/2024 | Laura Camilo de Almeida | parecer_juridico_047.pdf |
| Parecer das Comissões Reunidas | Anexo | 07/11/2024 | Comissão Reunidas de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social | comissoes_reunidas_-_justica_e_educacao.pdf |
| FINANÇAS E ORÇAMENTO | Anexo | 26/11/2024 | parecer_orcamento_e_financas_rotated.pdf |