Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Juntada de Documentações 01 | Anexo | 20/08/2024 | plo_030_relacao_documental_1.pdf | |
| Juntada de Documentações 02 | Anexo | 20/08/2024 | plo_030_relacao_documental_2.pdf | |
| Juntada de Documentações 03 | Anexo | 20/08/2024 | plo_030_relacao_documental_3.pdf | |
| Parecer Jurídico nº 039/24 | Anexo | 30/08/2024 | Laura Camilo de Almeida | parecer_juridico_39.pdf |
| Parecer Comissões Reunidas | Anexo | 30/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | comissoes_reunidas2.pdf |